Argumento

03/03/2021

Projeto relatado por Carlos Fávaro cria regras para a regularização fundiária

Projeto debatido no Senado cria regras para a regularização fundiária das propriedades rurais de até 2500 hectares que estavam ocupadas antes de maio de 2012, quando foi aprovado o Código Florestal. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, apenas 6% dos assentamentos consolidados estão regularizados. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator do PL 510/2021 e comenta os principais pontos da proposta.