Argumento

08/10/2020

Proposta pode revogar a nova política de educação especial

No dia 30 de setembro, o governo federal criou, por decreto, a Política Nacional de Educação Especial. Agora, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto (PDL 437/2020) para sustar os efeitos dessa norma, por considerar que a nova política é inconstitucional e fere os direitos das pessoas com deficiência.

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