Argumento

15/06/2020

Regulamentação dos pedidos de impeachment

Foi protocolado no Senado um projeto que regulamenta a tramitação dos pedidos de impeachment de Presidentes da República. Hoje, como não existem normas específicas para esse tipo de denúncia, os pedidos ficam na gaveta do Presidente da Câmara dos Deputados até o momento que ele julgar pertinente.
O autor do projeto é o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).

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