Agenda Econômica

31/03/2021

Lei de saneamento permite às empresas manutenção de mananciais e cobrança pelo serviço

O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) abre espaço para que empresas do setor fiquem responsáveis pela recuperação e manutenção dos mananciais de água. Os recursos para o investimento ambiental poderão ser incluídos no preço da tarifa. O Instituto Democracia e Sustentabilidade preparou um projeto piloto para apresentar ao governo do estado de São Paulo antes do processo de revisão das tarifas da Sabesp.