Plenário
10/05/2022
Promulgação de emenda que garante benefícios tributários para o setor de tecnologia
Em sessão solene, Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 121/2022. A EC restabelece benefícios tributários para o setor de informática e semicondutores. A norma é originária da Proposta de Emenda à Constituição 10/2021, que foi relatada, no Senado, pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
