Plenário
17/05/2022
Congresso promulga emenda que aumenta idade para indicação de ministros de tribunais
Em sessão solene, Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 122/2022, que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
