Plenário
08/08/2024
Ao vivo: sessão temática debate legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
Sessão de debates temáticos discute o PL 2.234/2022, que trata da exploração de jogos de azar e apostas. O projeto regulamenta a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho, corridas de cavalos. Prevê a criação de dois impostos, com arrecadação compartilhada entre os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.