Plenário

13/10/2021

Senadores analisam projetos contra violência doméstica

Senadores analisam quatro itens na pauta. Entre eles, o PL 4194/2019, que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal sobre Violência Doméstica e Familiar e o PL 976/2019, que modifica a Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro da polícia a concessão de medida protetiva de urgência. Ainda na agenda de votações, o PL 676/2021, que muda o Código de Processo Penal para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoas.