Plenário
07/10/2021
Senado analisa medida para proteção às vítimas de violência doméstica
Senadores analisam a obrigatoriedade da inclusão de concessão de medidas protetivas urgentes de mulheres vítimas de violência, nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar (PL 976/2019). Está em pauta ainda a definição de áreas urbanas consolidadas (PL 1.869/2021) e o reconhecimento fotográfico de pessoas (PL 676/2021).
