Plenário

11/03/2021

Votação: servidora vítima de violência doméstica poderá pedir remoção para outro local

Senadores analisam, entre outros itens, o PL 3.475/2019 que prevê a possibilidade de remoção, independentemente do interesse da Administração, nos casos em que a servidora pública for vítima de violência doméstica e familiar. Já o PL 1.855/2020 institui atendimento prioritário a doadores de sangue e de medula óssea em repartições públicas. Na pauta, há ainda acordos internacionais e pedidos para a criação de frentes parlamentares.