Plenário

10/12/2020

Sessão deliberativa remota - Nova Lei de Licitações

Em sessão deliberativa remota, os senadores analisam o Projeto de Lei 4.253/2020, que altera as Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11). Também estão na pauta: o PL 4.476/2020, que estabelece o Marco Regulatório do Gás; o PL 4.139/2020, que realoca recursos para o Pronampe.