Plenário

25/11/2020

Sessão deliberativa remota – Mudança da Lei de Falências

Em sessão deliberativa remota, os senadores analisam o PL 4.458/2020, que muda a Lei de Falências, atualizando a legislação de recuperação judicial e extrajudicial, falência do empresário e sociedade empresária. Também serão analisados o PL 4.554/2020, de combate à fraude eletrônica, e o PL 2.810/2020, que altera o Artigo 339 do Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.