Plenário

17/04/2020

Sessão Deliberativa - Regime extraordinário fiscal e Contrato Verde e Amarelo

Sessão em sistema remoto destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional, e do Projeto de Lei de Conversão 6/2020, oriundo da MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

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