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Plenário

15/04/2020

Sessão deliberativa - Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações

Sessão em sistema remoto destinada à apreciação do Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.

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