Plenário

09/06/2021

Derrubada de veto vai garantir internet a alunos de escolas públicas, comemora Confúcio

Senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou a derrubada, pelo Congresso, do veto da Presidência da República a projeto que garante recursos para acesso à internet de estudantes e professores da educação básica pública e também a escolas indígenas e quilombolas (PL 3.477/2020). A União fica obrigada a repassar, em até 30 dias após a publicação da lei, parte do dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados e municípios investirem em melhorias no acesso.