Comissões
30/10/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Esporte
Comissão de Esporte segue pauta com 6 itens. Destaques: o PL 289/2015 concede direito à aposentadoria especial aos atletas profissionais. PL 6.118/2023 inclui a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto, com direito a receber recursos da arrecadação de loterias. PL 339/2024 regula a prática de pipa desportiva e tipifica como crime a utilização de cerol.
