Comissões
16/10/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) segue pauta com 8 projetos. A maior parte são decretos legislativos que renovam autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias. O PL 6.256/2019 institui a política nacional para o uso de linguagem simples na administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. E o PL 2.999/2023 estabelece regras para a prevenção de fraudes financeiras e bancárias, com mecanismos para a responsabilização civil e criminal das instituições financeiras e dos fraudadores.
