Comissões
21/08/2024
Ao vivo: Comissão de Comunicação analisa outorgas para radiodifusão
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) segue pauta com 13 decretos legislativos com autorizações e permissões de outorgas para serviço de radiodifusão em municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. São 12 pedidos para rádios comunitárias e um para rádio FM.
