Comissões

22/05/2024

Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Defesa da Democracia

Comissão de Defesa da Democracia analisa e vota projetos de lei. Entre outras matérias está em pauta, o PL 2.140/2020, que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. O PL 4.400/2021 muda o Código Penal para punir a invasão e apropriação de conta em rede social.