Comissões

22/05/2024

Ao vivo: Comissão para atualizar processos administrativo e tributário analisa projetos

Reunião deliberativa da Comissão Temporária que analisa as propostas de juristas sobre os processos administrativo e tributário nacional. O objetivo é modernizar as normas sobre a atuação do Estado e a cobrança de tributos. Na pauta estão 10 projetos de lei.