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22/05/2024

Ao vivo: Comissão de Direito Digital vota projeto sobre internet em escolas e outros

Reunião deliberativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Senadores seguem pauta com 11 itens. Entre eles está o PL 786/2023, que condiciona as autorizações para uso de radiofrequência pelas empresas de telecomunicações à implantação de internet nas escolas públicas. Também estão em pauta 10 projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam a autorização para a radiodifusão comunitária em municípios São Paulo.