Comissões
23/08/2023
Ao vivo: CCDD analisa autorizações de funcionamento de rádios comunitárias
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa sete projetos sobre autorização de funcionamento de rádios comunitárias. Também está na pauta a análise do PL 4.496/2019, que define a expressão “decisão automatizada” na Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
