Comissões
04/03/2020
MP 910/2019 - Indígenas e agricultores debatem regularização fundiária
Senadores e deputados debatem com convidados a MP 910/2019 que altera a legislação em vigor a fim de tornar mais eficaz, célere e seguro o procedimento de regularização fundiária. Representantes das comunidades indígenas e de agricultores; do meio acadêmico e da área do direito estão convidados para o debate.
