Comissões
24/03/2026
Comissão da MP sobre mudanças no seguro-defeso discute e vota relatório
Senadores e deputados da Comissão Mista da MP 1.323/2025 se reúnem para discutir e votar o relatório da norma. A Medida Provisória altera regras de gestão e da concessão do Seguro-Defeso. O benefício é pago a pescadores artesanais quando a pesca é proibida, para proteger a reprodução das espécies.
