Comissões
12/03/2020
MP 910/2019 - Análise do relatório sobre regularização fundiária
Senadores e deputados analisam e votam o relatório da MP 910/2019, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). A medida provisória altera a legislação em vigor para tornar mais eficaz, célere e seguro o procedimento de regularização fundiária.