Comissões

05/02/2020

MP 910/2019 - Discussão e votação do plano de trabalho

Senadores e deputados se reúnem para debater e votar o plano de trabalho e requerimentos da comissão mista que analisa a MP 910/2019. A medida provisória altera a legislação em vigor a fim de tornar mais eficaz, célere e seguro o procedimento de regularização fundiária.