Comissões
20/05/2026
CTFC analisa descarte de produtos controlados
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa o PL 5.771/2025, que estabelece regras para descarte e destinação final de produtos controlados. A pauta inclui ainda o PL 133/2024, sobre proteção do consumidor contra assédio por instituições financeiras, e o PL 2.616/2025, que obriga empresas de telemarketing a excluir números de consumidores que negarem conhecer o destinatário da ligação.
