Comissões
15/04/2026
Comissão de Transparência avalia projetos e requerimentos
Reunião deliberativa da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Em pauta, a proibição de ligações repetitivas de telemarketing (PL 2.16/2025), além da obrigatoriedade de relatórios regulares sobre ajustes na tarifa de energia por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (PL 4.239/2021).
