Comissões
17/06/2026
CDH vota projeto que torna imprescritível o crime de trabalho análogo à escravidão
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne para analisar o PL 2.098/2023, que altera o Código Penal para tornar imprescritível o crime de trabalho análogo à escravidão. Também está na pauta, a votação do PL 1.976/2025, que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a mudarem de nome.
