Comissões
20/05/2026
CDH analisa publicidade em jogos infantis online
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o PL 3.518/2025, que proíbe publicidade não educativa em jogos online destinados a crianças menores de 12 anos. A pauta inclui ainda o PL 5.782/2023, que cria a campanha “Setembro em Flor” de conscientização sobre tumores ginecológicos, propostas sobre violência contra a mulher, atendimento odontológico no SUS e proteção animal.
