Comissões
29/04/2026
Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa sinalizador de emergência para mulheres em risco de violência (PL 670/2023). Também em pauta a instituição de apoio psicológico entre as medidas de amparo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (PL 5.705/2023).
