Comissões
15/04/2026
Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos
Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em análise a regulamentação da profissão de cuidador da pessoa com deficiência (PL 4.811/2024), além do aumento de pena para estupro que resulta em morte e a equiparação desse crime ao feminicídio (PL 2.979/2025).
