Comissões
11/03/2026
CDH vota projeto contra homofobia e transfobia em eventos esportivos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o PL 2.354/2021, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas em torcidas esportivas. A pauta inclui ainda o PL 896/2023 e o PL 985/2023, que tratam da inclusão da misoginia nos crimes previstos na Lei de Racismo, além de propostas sobre educação especial, diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes.
