Comissões
11/12/2024
Ao vivo: Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos discute e analisa projetos. Entre eles o que dá prioridade a mulheres vítimas de violência na emissão de novos documentospessoais (PL 4.411/2021). Também na pauta a proposta que prevê documento único para comprovar deficiência (PL 739/2024).
