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27/11/2024

Ao vivo: Comissão de Direitos Humanos vota projetos de lei e requerimentos

Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) seguem pauta com 12 itens. Temas em destaque: fim da prevalência do acordo coletivo sobre a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 252/2017); medidas para facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao transporte interestadual gratuito (PL 2.188/2019); Política Nacional para a População em Situação de Rua (PL 1.577/2020).