Comissões
12/04/2023
Comissão de Direitos Humanos analisa regras para expropriação de terras
Senadores da Comissão de Direitos Humanos analisam o PL 5.970/2019, que regulamenta a expropriação de terras onde houver trabalho escravo. Também está na pauta o PL 4.652/2019, que estende tempo de estacionamento privados para idosos.