Comissões

16/03/2023

Comissão de Direitos Humanos analisa proposta de Estatuto do Trabalho

Grupo de senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa a sugestão de um Estatuto do Trabalho, com mudanças na regras trabalhistas em vigor desde a reforma de 2017. O Estatuto foi proposto por associações de magistrados, procuradores e auditores fiscais que atuam na Justiça do Trabalho.