Comissões
22/03/2023
Comissão de Direitos Humanos analisa perda de imóvel por uso de trabalho escravo
A pauta da Comissão de Direitos Humanos inclui o PL 5970/2019, que trata da expropriação de imóveis em que seja constatada a exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão. O assunto faz parte da Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado. Os senadores da CDH também podem analisar a criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor.
