Comissões

10/12/2019

CTFC - Votações

Senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deliberam pauta com 12 itens.Entre eles, o PL 3.617/2019, que institui multa diária em caso de não realização de contrapropaganda.