Comissões
19/03/2025
CCJ analisa proposta que aumenta punição a torcedor violento
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisam projetos que tratam da punição para torcedores violentos e da gratuidade da justiça. O PL 469/2022 prevê penas mais severas para crimes de rixa em eventos esportivos. Já o PL 223/2023 trata da remuneração de mediadores e conciliadores judiciais.
