Comissões
29/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça: na pauta, 13 projetos
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (29) constam 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC dispõe sobre a coleta e processamento de plasma humano. Entre os projetos, Lei da Maria Penha, guarda compartilhada e registro de armas.
