Comissões

09/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça analisam o PL 3.723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento. Também está na pauta o PLS 287/2018, que simplifica e amplia caracterização de assédio sexual.