Comissões
08/12/2021
CCJ analisa pauta com 14 itens, entre eles a proposta da Lei Geral do Esporte
Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisam a proposta da Lei Geral do Esporte, o PLS 68/2017. Também estão na pauta a PEC 10/2021, que concede benefícios fiscais para empresas de tecnologia, e o PLC 66/2014, que torna gratuita emissão de segunda via de documentos que tenham sido furtados, roubados ou destruídos para pessoas que recebem até um salário mínimo.
