Comissões
10/11/2021
Lei Geral do Esporte em votação | CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto que cria a Lei Geral do #Esporte. A proposta trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de #atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos. Outro projeto na pauta simplifica e amplia caracterização de assédio sexual. Pelo texto, a condição de chefe ou qualquer outro tipo de ascendência hierárquica sobre alguém poderá não ser mais exigida para caracterização do #assédiosexual.
