Comissões
04/12/2019
CCJ - Prisão em segunda instância
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o PLS 166/2018, que disciplina a prisão após condenação em segunda instância. Entre os convidados estão o ministro da Justiça, Sergio Moro; o ministro do STJ Herman Benjamin, o jurista Ives Gandra Martins; e o presidente da OAB, Felipe de Santa Cruz.