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09/10/2019

CCJ - Votações - 09/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa pauta com 28 itens. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado 189/2018, que mantém a elegibilidade de chefe temporário do Executivo, e o Projeto de Lei do Senado 347/2018, que define atuação de fundações estatais jurídicas de direito privado.