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10/06/2026

Comissão de Ciência e Tecnologia analisa ampliação da proteção de dados

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa medida que reforça a proteção de dados pessoais contra vazamentos e uso indevido dessas informações (PL 2.335/2024). Ainda em pauta a autorização e renovação de outorgas de radiodifusão.