Comissões
17/06/2026
CCT analisa autonomia da ANPD e incentivos da Lei do Bem
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) reúne-se para analisar a autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o projeto que amplia os incentivos fiscais da Lei do Bem para inovação tecnológica, além de deliberar sobre outorgas e renovações de serviços de radiodifusão em diversos municípios.
