Comissões
11/03/2026
CAS vota projeto que endurece pena para oferta de cigarro eletrônico a menores
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o PL 6.161/2023, que torna crime oferecer cigarros, inclusive eletrônicos, a menores de 18 anos. A pauta inclui ainda propostas sobre regulamentação do paraquedismo (PL 1.024/2024), criação do Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo (PL 2.671/2025), Semana Nacional da Previdência Social (PL 2.783/2022), mês Abril Marrom de combate à cegueira (PL 1.873/2025), estágio como experiência profissional (PL 2.762/2019) e mudanças na residência médica (PL 1.732/2022).
