Comissões
03/08/2021
CAS analisa proibição de venda de dispositivo eletrônico fumígeno
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se para analisar pauta com 29 itens. Entre as propostas, está o PLS 473/2018, que proíbe comercialização, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos. Também pode ser votada a regulamentação do exercício da profissão de despachante documentalista (PL 2022/2019) e a inclusão dos proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer entre os rendimentos isentos do imposto de renda (PLS 61/2017).
